3 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10362170071389001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10362170071389001 MG
Publicação
20/11/2019
Julgamento
10 de Novembro de 19
Relator
Márcia Milanez
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA - IN DUBIO PRO REO.
Sendo o arcabouço probatório extremamente frágil a embasar a condenação, havendo forte dúvida acerca da autoria do fato, necessária a absolvição do réu, em homenagem ao princípio do 'in dubio pro reo'.