jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00064982001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

José Américo Martins da Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA DE EX-CÔNJUGE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A agressão física sofrida pela parte autora, que exigiu cuidados médicos e a realização de procedimento cirúrgico odontológico, além de diversos transtornos que superam o mero dissabor, resulta em dano moral indenizável, a ser fixado com proporcionalidade e razoabilidade à luz dos contornos do caso concreto. Danos materiais, devidamente comprovados pela vítima de agressão física, devem ser indenizados, por dicção do art. 927 do CC. VV. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DESENTENDIMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES - AGRESSÃO MÚTUA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO.

1. A responsabilidade civil, no ordenamento jurídico brasileiro, caracteriza-se como o dever de reparar em razão da configuração de três condições: a ilicitude na conduta do agente, o dano, e o nexo de causalidade entre o ato e o dano suportado.
2. A agressão mútua entre os ex-cônjuges de forma proporcional afasta a pretensão de reparação de danos.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/787991407/apelacao-civel-ac-10027100064982001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-37.2020.8.16.0001 Curitiba XXXXX-37.2020.8.16.0001 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-34.2016.8.11.0042 MT

Tribunal de Justiça de Alagoas
Peças Processuaishá 3 meses

Réplica - TJAL - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Carajas Material de Construção Ltdacara

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 10 anos

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Artigoshá 5 anos

A Responsabilidade Civil e o Dano Moral