5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10317150104626001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10317150104626001 MG
Publicação
02/12/2019
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
Dirceu Walace Baroni
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL.
Diante das declarações firmes e coesas da vítima, corroboradas, inclusive, pela prova testemunhal colhida, impossível se torna a absolvição do réu.
