Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10467150004720001 MG

I - Ao dever de indenizar, impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC.

II - Ausente prova segura acerca da dinâmica do acidente de trânsito, cujo ônus probatória incumbia ao autor, na forma do art. 373, I, do CPC, não é possível aferir a responsabilidade pela ocorrência do evento danoso.

III - Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, a denunciação de que trata o art. 70, III, do CPC/73 não é obrigatória, eis que a sua inobservância não coloca em risco o direito de regresso reconhecido ao denunciante, tratando-se de mera garantia simples ou imprópria.

IV - Havida resistência à pretensão inicial e julgadas improcedentes as lides principal e secundária, a ré denunciante deve ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais na lide secundária.