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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190958819001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10000190958819001 MG
Publicação
05/12/2019
Julgamento
4 de Dezembro de 2019
Relator
Maria das Graças Rocha Santos (JD Convocada)
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A obrigação de ressarcimento se alicerça na demonstração da conduta culposa do agente, da existência do dano efetivo e do nexo de causalidade entre ambos, pressupostos que, uma vez comprovados, geram o dever de indenizar.
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