11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX30056908001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Fortuna Grion
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA - AUTORIA CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE SUPRIDA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESAO CORPORAL OU ABUSO DE AUTORIDADE - IMPOSSIBILIDADE. 01.
Restando demonstradas a autoria e a materialidade do crime de tortura, a condenação é medida que se impõe.