Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10471180103437001 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 10471180103437001 MG

Publicação

19/12/2019

Julgamento

3 de Dezembro de 2019

Relator

Maria Luíza de Marilac

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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -- PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. Constatando-se equívoco na análise de algumas circunstâncias judiciais, as penas-base devem ser reduzidas.