Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10116120011303001 MG

Tendo sido comprovado, por meio de laudo pericial, a deformidade permanente causada ao ofendido em razão das agressões sofridas, não há falar em desclassificação do crime para lesão corporal de natureza leve. Não se mostrando possível, ainda, a aplicação em favor do agente da minorante prevista no § 4º do art. 129 do CP, diante da ausência de prova da circunstância de ter o réu cometido o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.