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25 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10470140067740001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10470140067740001 MG
Publicação
22/01/2020
Julgamento
16 de Novembro de 19
Relator
Marco Aurelio Ferenzini
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS PRESENTES - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE QUINZE ANOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Verificando-se que as provas colacionadas aos autos revelam o vínculo dos autores com o imóvel, como se titulares do domínio fossem, a caracterizar o 'animus domini', e existindo a configuração de posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 15 anos, encontram-se presentes todos os requisitos para aquisição do imóvel através da usucapião. V
.V. Uma vez não comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini, pelo prazo de dez anos, previsto no art. 1.238, parágrafo único, do CC, sobre o imóvel, é de rigor a improcedência do pedido de usucapião, não reconhecendo o domínio da requerente.
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