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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10567160072078003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 10567160072078003 MG

Publicação

31/01/2020

Julgamento

23 de Janeiro de 2020

Relator

Valéria Rodrigues Queiroz
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - SÚMULA 385 DO STJ- IMPOSSIBILIDADE.

Se o acórdão foi omisso com relação ao pedido de aplicação da súmula 385 do STJ, devem ser acolhidos os embargos para aclarar a matéria. Existentes negativações anteriores, as quais estão sendo discutidas judicialmente, não há que se falar em aplicação da súmula 385 do STJ.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/804183791/embargos-de-declaracao-cv-ed-10567160072078003-mg

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