jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10317130048141001 MG - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor



EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL - EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO A CARGO DO JÚRI. Verificados nos autos elementos que comprovem a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio qualificado tentado, mostra-se correta a sentença de pronúncia, a fim de que seja entregue ao Tribunal do Júri a análise dos crimes dolosos contra a vida. Havendo dúvidas, não cabe, neste juízo sumário, o exame sobre eventual desclassificação da conduta perpetrada pelo réu para lesão corporal, devendo a questão ser submetida a julgamento perante o Conselho de Sentença. Rec em Sentido Estrito Nº 1.0317.13.004814-1/001 - COMARCA DE Itabira - Recorrente (s): MARCOS FABSON SALDANHA - Recorrido (a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. EDISON FEITAL LEITE

RELATOR.





DES. EDISON FEITAL LEITE (RELATOR)



V O T O

Cuida-se de recurso em sentido estrito de fls. 149/151 interposto por Marcos Fabson Saldanha, em face da sentença de pronúncia (fls. 136/137-verso) proferida pela MMª. Juíza de Direito, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da comarca de Itabira/MG, que pronunciou o recorrente pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 121, § 2º inciso I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Em suas razões recursais de fls. 149/151, a defesa pretende obter a impronúncia do acusado. Subsidiariamente, bate pela desclassificação para o delito de lesão corporal de natureza leve.

O Ministério Público, em suas contrarrazões de fls. 152/154-verso, requer o desprovimento do recurso.

Nos termos do artigo 589 do CPP o MM. Juiz de Direito manteve a decisão de pronúncia, fl. 156.

A d. Procuradoria-Geral de Justiça opina pelo desprovimento do recurso defensivo, fls. 162/163.

É o relatório.

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Como ressaltado, o recorrente se opôs à sentença proferida pela magistrada a quo que o pronunciou pela suposta prática do crime previsto no art. art. 121, § 2º inciso II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Pois bem.

Da impronúncia do recorrente

A respeito da pronúncia dispõe o artigo 413 do Código de Processo Penal:

Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação."

§ 1º A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Assim, para que haja sentença de pronúncia é suficiente que se estabeleça o convencimento acerca da existência do crime e indícios suficientes de autoria, não se exigindo certeza, a qual está é indispensável tão somente para o ensejo de decreto condenatório pelo Tribunal do Júri.

Dessa forma, entendo que não há como acolher tal pleito, vez que ao contrário do alegado, subsistem os elementos a ensejar a pronúncia do acusado.

Conforme exposto em fls. 136/137-verso, o MM. Juiz de Direito fundamentou corretamente a sentença. Vejamos:

"(...) 2.2 Do crime de homicídio

A materialidade do delito imputado ao réu encontra-se comprovada pelo Boletim de ocorrência (fls. 03/08), pelo ACD (fl. 25).

Há indícios suficientes de autoria, tendo em vista que o acusado na fase extrajudicial assumiu que tentou efetuar o golpe de foice contra a vítima, alegando, entretanto não saber se chegou a atingi-la.

Em juízo, entretanto, o réu sustentou a legítima defesa, porém alegou não se recordar de ter utilizado a foice para agredir a vítima.

Embora não seja tese encampada pela defesa técnica, o acusado sustentou, em interrogatório, ter agido em legítima defesa, visto que segundo narra, ao encontrar com as vítimas na rua o Sidinei partiu para cima do declarante, desferindo-lhe uma "capacetada" no rosto, que o declarante ficou nervoso, tendo este pegado um pedaço de pau para se defender.

A plenitude de defesa em crimes dolosos contra a vida nos impõe a análise, a fim de verificar a possibilidade de absolvição sumária.

Tenho, contudo, não haver elementos suficientes a comprovar, com segurança, a tese levantada.

Como se sabe, o julgamento dos crimes dolosos e os conexos contra a vida pertence ao Tribunal do Júri, composto por membros da sociedade. Decerto que, na fase de pronúncia, possibilita-se ao juiz togado desclassificar o delito para outro que entenda mais adequado aos fatos, impronunciar o réu, se não houver provas suficientes quanto à autoria, e até mesmo, absolvê-lo sumariamente.

As provas produzidas nos autos não conduzem à inarredável e cristalina conclusão de ter o acusado agido sob a excludente da legítima defesa. Não ficou claro, ainda, a ordem dos acontecimentos, quem teria, primeiro, atacado contra a vida do outro ou ameaçado a fazê-lo.

Desta forma, a solução mais lógica, em se apresentando duas ou mais versões, é que todas sejam apresentadas em plenário para que os jurados decidam à luz das provas produzidas nos autos.

(...)

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a decisão de pronúncia deve se limitar a um juízo de suspeita a respeito da acusação existente, evitando-se qualquer indicativo de certeza, considerações incisivas ou valorações sobre as teses da acusação ou da defesa que possam influenciar o ânimo do Conselho de Sentença.

Pelo exposto, e pelo que mais dos autos consta, com amparo no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado MARCOS FABSON SALDANHA para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela infração penal prevista no art. 121, § 2o, I c/c artigo 14 nos termos do artigo 413, do Código de Processo Penal.

(...)".

Por certo, a sentença de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação e, para que se sustente, não é necessária prova incontroversa da autoria do delito.

Basta, nessa fase processual, que existam indícios suficientes a respaldar as incriminações contidas na denúncia e que esteja comprovada a materialidade do delito.

Desse modo, verifico que o pleito defensivo não deve proceder, já que o juízo de admissão da denúncia se apresenta correto, tendo o douto Magistrado detalhado as provas colhidas durante o processo, devendo a r. sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Não obstante, a materialidade resta comprovada por meio do boletim de ocorrência (fls. 03/08), exame de corpo e delito e lesão corporal (f.25) e laudo nº 1475-12 (fls. 27/29).

Os indícios de autoria também se mostram presentes.

Ora. Conforme exposto, pelas provas carreadas aos autos, há indícios suficientes de autoria e participação do recorrente, principalmente pela declaração da vítima S.A.F.A. à fl. 09/11:



"(...) Que antes da chegada a viatura policial, Marcos retornou ao local de carro e retirou uma foice de dentro do carro, e passou a correr atrás do declarante, sendo que Juliana ficou perto da moto, mas Marcos, usando a foice, acabou danificando toda a moto do declarante com esta foice; Que, Marcos colocou a foice dentro do carro e correu atrás do declarante; Que, o declarante foi correndo para a rua afora e acabou caindo, foi quando foi abordado novamente com Marcos que passou a desferir vários golpes de foice contra o declarante; Que, o declarante se esquivou de vários golpes de foice desferido por Marcos, sendo que foi atingido por vários golpes, sofrendo um corte na panturrilha, e sofreu vários ralados no braço e no joelho, quando tentava se debater dos golpes da foice; Que, ainda esclarece que ele ainda lhe atingiu o cabo da foice, e a todo momento dizia que iria matar o declarante; Que, mesmo ferido, o declarante conseguiu correr, sendo que quando sofreu o corte na perna, a lâmina da foice soltou do cabo, foi quando pessoal morador do bairro chegou, e o declarante correu; Que, Marcos entrou no carro e fugiu dali, sendo que a Viatura Policial encontrou o declarante em sua casa e o levou para o Hospital, onde foi medicado; Que, neste tempo Marcos ainda ligou para Juliana, dizendo que era meio parente de policial e que teria sido orientado que o que tinha feito não dava cadeia para ele, e depois ele iria terminar o serviço, ou seja, iria matar o declarante e a Juliana; (...)".

A testemunha J.G. de O.R. corroborou as declarações da vítima S.A.F.A. ao dizer que não conhecia o acusado. Vejamos:



"(...) quando então MARCOS foi atrás de SIDNEI e em uma direção perigosa, fechou a moto do SIDINEI; QUE, o SIDINEI parou da moto e desceu, quando MARCOS saiu do ASTRA e passou a discutir com o SIDNEI e quando este apontou o dedo na cara de MARCOS, iniciou-se uma confusão com luta corporal; QUE, SIDINEI chegou a atingir MARCOS com o capacete que usava, foi quando MARCOS foi ao encontro da declarante e arrancou o capacete que usava e passou a agredir o SIDNEI, sendo que MARCOS dizia que iria matar o SIDNEI; QUE, a declarante conseguiu separar a briga foi quando o MARCOS mandou a declarante tirar as mãos dele, pois iria matar a declarante por aquilo ter ocorrido; QUE, MARCOS saiu dali com o carro dele e com o capacete de JULIANA, deixando os dois para trás; QUE, neste instante o SIDNEI acionou a policia, sendo então orientados a aguardar a viatura chegar; QUE, antes da chegada da Viatura Policial, MARCOS retornou ao local de carro e retirou uma foice de dentro do carro, e passou a correr atrás do SIDNEI, ficando a declarante para trás; QUE, MARCOS correu a pé atrás de SIDINEI, mas como não o alcançou, ele voltou ao local onde a moto dele estava, e usando a foice, quebrou toda a moto dele com golpes de foice, e depois foi atrás de SIDNEI de novo, foi quando desferiu vários golpes de foice nele, chegando a atingir a perna dele; QUE, o SIDNEI conseguiu correr e desviar dos golpes de foice de MARCOS e se escondeu na casa de seu parente sendo que neste momento MARCOS entrou no carro e fugiu, mas dizia a todo momento que iria matar a declarante e o SIDINEI, caso este relacionamento não terminasse; (...)".

Não fosse o bastante, o próprio acusado confessou ter desferido golpes de foice contra a vítima S.A.F.A. (fls. 22/23)

Em juízo, o acusado afirmou ter agido em legitima defesa.

A veracidade e plausibilidade de tais argumentos não devem aqui ser analisadas, ficando a cargo do Tribunal do Júri. Fato é que existem indícios suficientes de autoria e materialidade do crime perpetrado.

Neste sentido, destaco o entendimento deste Tribunal sobre o tema:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL E USO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO - PROVA DA MATERIALIADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Comprovados nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, mantém-se a decisão e pronúncia, a teor do que dispõe o art. 413 do CPP. As circunstâncias qualificadoras, em regra, devem ser submetidas à apreciação do Conselho de Sentença, conforme entendimento exarado na Súmula nº 64 deste TJMG, segundo a qual"deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes."-Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Rec em Sentido Estrito 1.0352.12.002857-1/001, Relator (a): Des.(a) Wanderley Paiva , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 02/02/2016, publicação da sumula em 12/02/2016)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DE QUALIFICADORAS - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Comprovados nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, mantém-se a decisão e pronúncia, a teor do que dispõe o art. 413 do CPP. - A absolvição sumária no procedimento atinente ao Tribunal do Júri é pautada na certeza de inocência do agente. Assim, para um pronunciamento judicial que põe fim ao processo com julgamento de mérito, é necessária uma cognição exauriente, certificando a inocência do réu e a desnecessidade de submetê-lo aos jurados, ex vi do art. 415 do CPP. As circunstâncias qualificadoras, em regra, devem ser submetidas à apreciação do Conselho de Sentença, conforme entendimento exarado na Súmula nº 64 deste TJMG, segundo a qual"deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes."-Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Rec em Sentido Estrito 1.0352.02.005291-1/001, Relator (a): Des.(a) Wanderley Paiva , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 22/03/2016, publicação da sumula em 01/04/2016).

Contudo, é de se frisar que se torna inadmissível a impronúncia do recorrente, quando não se encontram presentes nos autos provas seguras e induvidosas da alegada excludente de culpabilidade.

Da pretendida desclassificação do delito em tela para o de lesão corporal

Nesta parte, mais uma vez não assiste razão a defesa.

Para que haja a desclassificação para o crime de lesão corporal, se exige prudente análise do caso concreto e somente seria possível se realmente não existisse qualquer indício de autoria delitiva ou não estivesse provada a existência do delito, o que não restou configurado nos presentes autos.

Ademais, acrescento que a sentença de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação e, para que se sustente, não é necessária prova incontroversa da autoria do delito, bastando, nessa fase processual, que existam indícios suficientes a respaldar as incriminações contidas na denúncia e que esteja comprovada a materialidade do delito, conforme disposto no artigo 413 e § 1º do Código de Processo Penal, o que se encontra demonstrado no presente caso.

Assim, já se manifestou este Tribunal de Justiça:

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA -RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a pronúncia nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, quando presentes estão os indícios de autoria e prova da materialidade. 2. Recurso improvido. (TJMG - Rec em Sentido Estrito 1.0512.13.002801-6/001, Relator (a): Des.(a) Pedro Vergara , 5ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 18/04/2017, publicação da sumula em 28/04/2017)



Dessa forma, ao menos a partir da análise que permite e exige essa via de cognição sumária, a pronúncia se impõe, vez que presentes os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime de homicídio narrado na denúncia.

Diante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se inalterada a sentença ora combatida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Custas na forma da lei.

DES. ALBERTO DEODATO NETO - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. FLÁVIO BATISTA LEITE

Acompanho o eminente Relator para negar provimento ao recurso em sentido estrito, contudo entendo necessário tecer breves considerações a respeito do pleito desclassificatório para o crime de lesão corporal.

A existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, por si só, não permite a pronúncia por um crime doloso contra a vida. É que os elementos de prova podem indicar a ocorrência de um crime não doloso contra a vida, como é o caso da lesão corporal. Para a pronúncia por algum dos crimes previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal exigem-se indícios do animus necandi, isto é, da vontade consciente do agente de ceifar a vida da vítima, sendo este aparentemente o caso dos autos.

Na espécie, a alegação de que o réu atuou com animus necandi possui respaldo, principalmente, nos depoimentos da vítima e da testemunha JGOR, prestado sob o crivo do contraditório judicial:

(...) Que antes da chegada a viatura policial, Marcos retornou ao local de carro e retirou uma foice de dentro do carro, e passou a correr atrás do declarante, sendo que Juliana ficou perto da moto, mas Marcos, usando a foice, acabou danificando toda a moto do declarante com esta foice; Que, Marcos colocou a foice dentro do carro e correu atrás do declarante; Que, o declarante foi correndo para a rua afora e acabou caindo, foi quando foi abordado novamente com Marcos que passou a desferir vários golpes de foice contra o declarante; Que, o declarante se esquivou de vários golpes de foice desferido por Marcos, sendo que foi atingido por vários golpes, sofrendo um corte na panturrilha, e sofreu vários ralados no braço e no joelho, quando tentava se debater dos golpes da foice; Que, ainda esclarece que ele ainda lhe atingiu o cabo da foice, e a todo momento dizia que iria matar o declarante; Que, mesmo ferido, o declarante conseguiu correr, sendo que quando sofreu o corte na perna, a lâmina da foice soltou do cabo, foi quando pessoal morador do bairro chegou, e o declarante correu; Que, Marcos entrou no carro e fugiu dali, sendo que a Viatura Policial encontrou o declarante em sua casa e o levou para o Hospital, onde foi medicado; Que, neste tempo Marcos ainda ligou para Juliana, dizendo que era meio parente de policial e que teria sido orientado que o que tinha feito não dava cadeia para ele, e depois ele iria terminar o serviço, ou seja, iria matar o declarante e a Juliana (S às fls. 09/11, confirmado em juízo à fl. 119)

QUE, o SIDINEI parou da moto e desceu, quando MARCOS saiu do ASTRA e passou a discutir com o SIDNEI e quando este apontou o dedo na cara de MARCOS, iniciou-se uma confusão com luta corporal; QUE, SIDINEI chegou a atingir MARCOS com o capacete que usava, foi quando MARCOS foi ao encontro da declarante e arrancou o capacete que usava e passou a agredir o SIDNEI, sendo que MARCOS dizia que iria matar o SIDNEI; QUE, a declarante conseguiu separar a briga foi quando o MARCOS mandou a declarante tirar as mãos dele, pois iria matar a declarante por aquilo ter ocorrido; QUE, MARCOS saiu dali com o carro dele e com o capacete de JULIANA, deixando os dois para trás; QUE, neste instante o SIDNEI acionou a policia, sendo então orientados a aguardar a viatura chegar; QUE, antes da chegada da Viatura Policial, MARCOS retornou ao local de carro e retirou uma foice de dentro do carro, e passou a correr atrás do SIDNEI, ficando a declarante para trás; QUE, MARCOS correu a pé atrás de SIDINEI, mas como não o alcançou, ele voltou ao local onde a moto dele estava, e usando a foice, quebrou toda a moto dele com golpes de foice, e depois foi atrás de SIDNEI de novo, foi quando desferiu vários golpes de foice nele, chegando a atingir a perna dele; QUE, o SIDNEI conseguiu correr e desviar dos golpes de foice de MARCOS e se escondeu na casa de seu parente sendo que neste momento MARCOS entrou no carro e fugiu, mas dizia a todo momento que iria matar a declarante e o SIDINEI, caso este relacionamento não terminasse. (JGOR às fls. 13/15, confirmada à fl.119)

A forma como o acusado agrediu a vítima com uma foice, enquanto dizia que a mataria, é indício do animus necandi e, razão pela qual o pleito desclassificatório não deve ser acolhido.

Posto isso, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fortes indícios do animus necandi, acompanho o Relator para negar provimento ao recurso.





SÚMULA:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"