Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade: 10625170072023002 MG

À configuração da qualificadora da escalada, não se faz indispensável a realização de prova pericial, a qual pode ser suprida por outros meios probatórios. Constatada incorreção na análise de circunstância judicial prevista no artigo 59 do Código Penal, faz-se imperiosa a sua revaloração. As consequências inerentes ao delito não podem funcionar como fator de exasperação da pena. V

.V.: Verificadas as peculiaridades do caso concreto, torna-se necessário a valoração negativa das consequências do delito. V

.V.: Por deixar vestígios, para a incidência da qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal é necessária a comprovação da escalada, por laudo pericial. A prova testemunhal só poderá suprir a ausência do exame de corpo de delito quando os vestígios tiverem desaparecido, sob pena de violação aos artigos 158, 167 e 171, todos do Código de Processo Penal.