jusbrasil.com.br
1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10443190005621001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10443190005621001 MG
Publicação
14/02/2020
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
Fortuna Grion
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - REPOUSO NOTURNO - EXASPERANTE CARACTERIZADA - REPRIMENDAS EXACERBADAS - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. 01.

Se a ação criminosa é perpetrada em horário no qual a maior parte da população já se encontra recolhida para repouso, sendo a vigilância sobre os bens, portanto, reduzida, é de se reconhecer a causa especial de aumento de pena insculpida no § 1º do art. 155 do Código Penal. 02. A sanção penal, medida de exceção, deve ser, por excelência, aquela necessária e suficiente à prevenção e reprovação do injusto, eis porque, se aplicada com exagero, há que ser adequada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810322704/apelacao-criminal-apr-10443190005621001-mg