Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000191619477001 MG

O instituto do dano moral tem caráter de pena, de reprimenda, de coibição a todo aquele que, arbitrariamente, causar lesão à moral e honra do ofendido. Sua mensuração, mero atributo subjetivo, por sua vez, não detém imediato fim ou valor econômico, e, sim, profilático. Deve, pois, servir como desestímulo ao lesante e compensação à vítima, tendo finalidade educativa e evitando o enriquecimento ilícito.