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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024097526636001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10024097526636001 MG
Publicação
14/02/2020
Julgamento
4 de Fevereiro de 20
Relator
Evangelina Castilho Duarte
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - POSSE PRECÁRIA.

De conformidade com o art. 1.238, do Código Civil de 2002, que trata da usucapião extraordinária, aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Comprovada a existência de comodato, a posse não pode ser considerada como posse ad usucapionem.
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