Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40454939001 MG

1- Devem ser ressarcidos os danos materiais comprovados através de nota fiscal apresentada pelo autor, discriminando as peças trocadas e os serviços executados.

2- Resta configurada a ocorrência de danos morais, distintos dos meros aborrecimentos ou dissabores, vez que o autor adquiriu produto viciado, o que acarretou transtornos na sua rotina, vez que, no prazo de um ano, se viu obrigado a comparecer por diversas vezes a oficinas mecânicas, o que o impediu de utilizar o bem de forma adequada e segura.

3- O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação.

4- Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus de demonstrar a alegada depreciação do veículo, a rejeição deste pedido é medida que se impõe.