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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10079051877102001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10079051877102001 MG
Publicação
06/03/2020
Julgamento
20 de Fevereiro de 2020
Relator
Luiz Carlos Gomes da Mata
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA, DO ADVOGADO E DAS TESTEMUNHAS, PELA SEGUNDA VEZ CONSECUTIVA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO - ARTIGO 362, § 1º, CPC - PRECLUSÃO DA PROVA - POSSE USUCAPIONE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA.

- Designada a audiência de instrução, com plena ciência das partes e dos advogados e deixando a parte autora, seu advogado e suas testemunhas de comparecer, cumpre reconhecer a preclusão da prova, cabendo salientar que, a possibilidade de redesignação de audiência só é possível mediante comprovação da impossibilidade de comparecimento à audiência, consoante se infere do artigo 362, § 1º do Código de Processo Civil, o que não se verificou nos autos - Ausente a prova da posse usucapione, a improcedência do pedido inicial se constitui em media imperativa.
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