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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10439140028770001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10439140028770001 MG
Publicação
11/03/2020
Julgamento
4 de Março de 2020
Relator
José Augusto Lourenço dos Santos
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE DO CORRETOR - ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO - QUANTUM.

É cabível a indenização por danos morais quando o imóvel é vendido em duplicidade, frustrando a expectativa do primeiro comprador. Se não demonstrado que o corretor cometeu ato ilícito, ônus que compete ao autor (art. 373, I, do CPC), não pode este responder pelos danos morais. O valor da indenização deve ser fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/820029258/apelacao-civel-ac-10439140028770001-mg

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