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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10362180019477001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10362180019477001 MG
Publicação
13/03/2020
Julgamento
3 de Março de 2020
Relator
Fortuna Grion
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - ANIMUS SUBTRAENDI CARACTERIZADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVOPRÁVEL - IMPOSSIBILIDADE. 01.

Demonstradas a materialidade e a autoria do crime, a condenação, à falta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, é medida que se impõe. 02. Comprovado que o réu, agindo com nítido animus de subtrair o patrimônio da vítima, ceifou a vida desta, não há falar-se em desclassificação da imputação de latrocínio para a de homicídio. 03. O roubo qualificado pelo resultado morte, ainda que o agente não obtenha êxito na subtração, considera-se consumado. Precedentes do STF. 04. Havendo o magistrado avaliado adequadamente as circunstâncias judiciais para definir a pena-base, bem como observado os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fixá-la, não há falar-se em sua redução.
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