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2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10672160009151001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10672160009151001 MG
Publicação
17/03/2020
Julgamento
10 de Março de 2020
Relator
Geraldo Augusto
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - INOCORRÊNCIA - DOCUMENTOS NA POSSE DO EMBARGANTE - RECUSO DESPROVIDO.
A inércia do recorrido em apresentar a documentação necessária para realização da memória de cálculos, não impede o recorrente de se movimentar de forma eficaz para sua obtenção, tanto administrativamente quanto por via judicial.
