20 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00040180002 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Newton Teixeira Carvalho
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXPLOSÃO DE ESTABELECIMENTO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NEGADA EM AÇÃO DE COBRANÇA - FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Uma vez que há, nos autos, fortes indícios de que o sinistro tenha sido ocasionado propositalmente pelos sócios do estabelecimento, na intenção de receber indenização securitária e, tendo sido esta devidamente julgada improcedente, resta configurada a responsabilidade dos sócios ao pagamento de indenização por danos materiais e morais àqueles que foram prejudicados pela explosão.