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29 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10175170009310001 MG

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA - PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 dias
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Processo
10175170009310001 MG
Publicação
20/03/2020
Julgamento
10 de Março de 2020
Relator
Paulo Cézar Dias

Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA - PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.
- É inconcebívell acolher o pedido de desclassificação do delito de tentativa de homicídio para ameaça, pois a conduta do autor de efetuar golpes de vítima gera a suspeita de que, se não queria matá-la, no mínimo, assumiu o risco de produzir esse resultado.