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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX13340707001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

José de Carvalho Barbosa
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Restando demonstrados os alegados vícios de construção do imóvel, deve a parte ré indenizar o autor pelos danos a ele causados. Os danos materiais não são presumíveis, necessitando de efetiva comprovação; tendo o autor comprovado os alegados danos materiais, de rigor a condenação da parte ré ao ressarcimento de tais danos. Os contratempos, transtornos e frustrações sofridos pelo autor em razão dos vícios de construção apresentados em seu imóvel, caracteriza situação constrangedora que não pode ser considerada como mero dissabor, sendo capaz de ensejar dano moral passível de reparação.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/837530115/apelacao-civel-ac-10024113340707001-mg

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