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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024081719700002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 10024081719700002 MG

Publicação

10/05/2020

Julgamento

5 de Maio de 2020

Relator

Belizário de Lacerda
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma vez que do defeito da representação não se verifica a decorrência de qualquer prejuízo às partes. Assim sendo, considerado a regularização do processo a partir da habilitação dos herdeiros com suas procurações, sendo o caso de aproveitar os atos até então praticados e prosseguir com o trâmite processual em atenção aos princípios da instrumentalidade e economia processuais.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/843521463/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024081719700002-mg