Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10145150038597001 MG

EMENTA: APELAÇAO - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -- RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO NAO CONHECIDO. Não se conhece de recurso cujas razões apresentam-se dissociadas do que se…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. Uma vez tempestiva a apelação, vai rejeitada a pretensão de não conhecimento do recurso. Não há falar em perda de objeto da lide, uma vez que, além da sustação do protesto, a autora …

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.. DANOS MORAIS. Sentença de procedência da ação – Inconformismo do réu. Declaração de …