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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10242180030437001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 10242180030437001 MG

Publicação

05/02/2020

Julgamento

28 de Janeiro de 2020

Relator

Edison Feital Leite
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE REEXAME DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - VIABILIDADE - INCORREÇÃO VERIFICADA.

As circunstâncias do crime se referem ao modus operandi empregado pelo agente na prática da infração penal. Ante a análise equivocada de circunstância judicial prevista no artigo 59 do Código Penal, afigura-se necessário o seu reexame, ainda que sem a alteração na pena basilar já fixada no mínimo legal.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/845129823/apelacao-criminal-apr-10242180030437001-mg