4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10027180109145001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10027180109145001 MG
Publicação
05/02/2020
Julgamento
28 de Janeiro de 2020
Relator
Alexandre Victor de Carvalho
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO E RECEPTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO.
A sentença condenatória não pode ser mantida diante de um frágil acervo probatório.