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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10026180031523003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10026180031523003 MG
Publicação
23/04/2020
Julgamento
22 de Abril de 2020
Relator
Marcos Henrique Caldeira Brant
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DA EFICÁCIA DA TUTELA CAUTELAR - OCORRÊNCIA - PEDIDO ALTERNATIVO - OMISSÃO VERIFICADA - RENOVAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR - NOVO FUNDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VÍCIO SANADO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Em sendo constatada a omissão no acórdão acerca de pedido sobre o qual deveria ter se pronunciado, deve-se acolher os embargos de declaração sanando a matéria omissa. A renovação do pedido da tutela cautelar com base no art. 309, § 1º do CPC/15 deve ser realizada na instância primeva, sob pena de se configurar a supressão de instância.
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