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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX91143932001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Márcio Idalmo Santos Miranda
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Ementa

DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PNEU FURADO EM RODOVIA EXPLORADA POR CONCESSIONÁRIA - ASSISTÊNCIA NÃO PRESTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PNEU FURADO EM RODOVIA EXPLORADA POR CONCESSIONÁRIA - ASSISTÊNCIA NÃO PRESTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO

DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PNEU FURADO EM RODOVIA EXPLORADA POR CONCESSIONÁRIA - ASSISTÊNCIA NÃO PRESTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PNEU FURADO EM RODOVIA EXPLORADA POR CONCESSIONÁRIA - ASSISTÊNCIA NÃO PRESTADA -- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - A empresa concessionária que administra rodovia mantém relação consumerista com os usuários, respondendo objetivamente por eventuais danos causados em razão de falha na prestação do serviço - Embora caracterizada a falha na prestação de serviço da concessionária que, quando solicitada, não prestou assistência a usuário com pneu de seu veículo furado na rodovia, tal fato, por si só, é insuficiente para ensejar dano moral, configurando apenas simples aborrecimento, dissabor e incômodo.
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