jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJMG • XXXXX-06.2018.8.13.0672 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG__02472370620188130672_d3a8b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

Justiça de Primeiro Grau

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SETE LAGOAS

1' UNIDADE JURISDICIONAL — 2º JUIZ DE DIREITO

Autos nº : 0672.18.024723-7

Embargante : Banco Pan S/A

Embargado : Luiz Armando de Souza Carvalho

PROJETO DE SENTENCA

Vistos, etc.

Trata-se de Embargos Declaratórios interposto por BANCO PAN S/A às fls.61/64, alegando em síntese existência de omissão na sentença proferida às fls.59/60.

Eis os fatos.

Analisando a pretensão formulada por meio dos aclaratórios, verifico que a parte embargante pretende a reapreciação da decisão outrora proferida, o que não se coaduna com referido procedimento, devendo tal pretensão ser pugnada de forma e modos próprios, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo.

R.P.!.

Sete Lagoas, 11 de Julho de 2019.

ISABELLA ALVES PENA

JUIZA LEIGA

Vistos, etc.

Homologo o presente projeto de sente ç supra para que produza seus efeitos legais.

Sete Lagoas, 11 de Julho de 2019.

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/846607129/2472370620188130672-mg/inteiro-teor-846607179