Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000140953498000 MG

- Cuidando-se de paciente reincidente e que foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos tipificados no art. 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro c/c art. 163, caput, do CP, imperiosa se torna sua prisão provisória, como meio de se acautelar a ordem pública, evitando-se, assim, a reiteração delituosa.