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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10134100124327005 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10134100124327005 MG
Publicação
21/01/2015
Julgamento
18 de Dezembro de 2014
Relator
Eduardo Mariné da Cunha
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - EXERCÍCIO DE FATO DE ALGUM DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE - PROVA DO ESBULHO - REALIZAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

- Para que se julgue procedente a ação de reintegração da posse, é necessário que a parte autora prove sua posse, ou seja, deve provar que mantém o poder fático sobre o bem, exercendo, um ou alguns dos poderes inerentes à propriedade. Necessário, também, demonstrar a ocorrência do esbulho - Comprovado que a autora realmente era possuidora do imóvel, devendo-se a ocupação dos réus, originariamente, a contrato de comodato, rescindido por meio de notificação judicial, que não foi atendida, deve-se julgar procedente a ação de reintegração de posse - Não pode ser acolhida a tese da defesa, de que o bem teria sido adquirido por meio de usucapião, eis que carecem os comodatários de animus domini - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/847275167/apelacao-civel-ac-10134100124327005-mg

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