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18 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702073925696001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10702073925696001 MG
Publicação
30/01/2015
Julgamento
22 de Janeiro de 2015
Relator
Edison Feital Leite
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA - ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REVELIA -- ONUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO. Nos termos do art. 319 do CPC, o efeito material da revelia é a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor. No entanto, tal presunção é relativa e não exime o juiz de julgar o direito da parte conforme a prova carreada para os autos. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor e à parte ré, o encargo de demonstrar o fato extintivo, impeditivo ou modificativo desse direito. Tendo sido as chaves do imóvel depositadas em juízo, inviável o pedido de reintegração de posse. Não comprovado o prejuízo concreto experimentado, ônus que compete ao autor, não deve haver condenação ao ressarcimento por danos materiais. A teoria do adimplemento substancial deve ser aplicada quando a análise integral do contrato levar à conclusão de que a maior parte das obrigações previstas foi satisfeita pelas partes, de modo que permitir a resolução do contrato poderia ir de encontro à sua própria finalidade.
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