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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 023XXXX-20.2010.8.13.0145 MG - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Relator

Des.(a) VERSIANI PENNA
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Inteiro Teor

Recurso Especial no 1.0145.10.023612-7/003 em Apelação Cível

Comarca: JUIZ DE FORA

Recte: BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA

Recdo: REGINALDO TOSTES

Recurso especial insistindo na prescrição do direito previdenciário e da respectiva faculdade de pretender prestação de contas, matéria sobre a qual haveria dissídio entre julgados.

O recurso não merece seguir.

O que se observa no caso em concreto é que as razões interpositivas são genéricas, vale dizer, que não se deram ao trabalho de considerar o que a Turma Julgadora colocou, infirmando os fundamentos que usou para, então, apontar eventual existência de lesão ao direito federal, bem como dissídio. Assim, a base assentada pelo acórdão resta intocada e, à míngua de impugnação específica, resta hígida, a manter o acórdão.

Isto posto, não admito o recurso.

Belo Horizonte, 1º de junho de 2017.

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA

Terceiro Vice-Presidente

rb/g

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/847467127/2361272020108130145-mg/inteiro-teor-847467169