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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10701140330393001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10701140330393001 MG
Publicação
23/02/2015
Julgamento
11 de Fevereiro de 2015
Relator
Marcos Lincoln
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -- AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO. O laudo médico particular é suficiente para ensejar o restabelecimento do auxílio-doença em antecipação de tutela, devendo ser relativizada a perícia feita pelo INSS, já que a matéria exige dilação probatória e a manutenção do cancelamento poderá causar danos irreparáveis ao autor, dado o caráter alimentar do benefício.
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