Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00028380001 MG

- Não deve ser aplicada a tese da prevalência da paternidade sócio-afetiva sobre a biológica se o próprio filho ajuíza ação requerendo a investigação da sua filiação biológica - Depois de afastada a referida tese, deve ser cassada a sentença que julgou antecipadamente a lide e dispensou a realização da fase de instrução probatória, já que o material a ser produzido, e, sobretudo, a prova pericial, é indispensável para aferição da filiação biológica pretendida - Dá-se provimento ao recurso.