jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10309140033841001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10309140033841001 MG
Publicação
24/02/2015
Julgamento
10 de Fevereiro de 2015
Relator
Eduardo Andrade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NULIDADES - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NULIDADES - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - DECISÃO MANTIDA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NULIDADES - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - DECISÃO MANTIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NULIDADES -- TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - DECISÃO MANTIDA. Está inicialmente demonstrado que os processos administrativos questionados tramitaram de maneira regular e que o contraditório e a ampla defesa foram respeitados, não havendo, a princípio, qualquer indício de ilegalidade. O feito demanda dilação probatória, de modo que a medida pleiteada somente poderá ser deferida se sobrevierem aos autos novos elementos elucidativos. Ausente a plausibilidade do direito invocado a justificar a concessão de tutela antecipada, prevista no art. 273, I, do CPC, esta deve ser indeferida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848191032/agravo-de-instrumento-cv-ai-10309140033841001-mg

Informações relacionadas

[Modelo] Ação Anulatória de Ato Administrativo

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS): AMS 0043691-44.2010.4.01.3300

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70079208443 RS