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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10079110363250002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 10079110363250002 MG

Publicação

02/03/2015

Julgamento

19 de Fevereiro de 2015

Relator

Beatriz Pinheiro Caires
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA - DEFORMIDADE PERMANENTE NÃO COMPROVADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - POSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA REDUÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA - DEFORMIDADE PERMANENTE NÃO COMPROVADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - POSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA REDUÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA - DEFORMIDADE PERMANENTE NÃO COMPROVADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - POSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA REDUÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA - DEFORMIDADE PERMANENTE NÃO COMPROVADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - POSSIBILIDADE -- CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA REDUÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - Para que se caracterize a gravidade da lesão resultante da agressão sofrida pela vítima precisam os peritos justificar 'quantum satis' a conclusão de que ela acarretou deformidade permanente - Se o delito foi desclassificado pelos jurados, para outro da competência do Juiz Singular, devem as circunstâncias atenuantes ser reconhecidas pelo juiz, independentemente de sua argüição em plenário.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848415569/apelacao-criminal-apr-10079110363250002-mg

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