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27 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TJMG • 0142528-84.2014.8.13.0016 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0142528-84.2014.8.13.0016
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG__01425288420148130016_69c7b.pdf
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VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DE FAMÍLIA E

SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS/MG

Processo no. 0016 14 014252-8

OFERTA DE ALIMENTOS c/c

PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA

Vistos, etc.

A presente ação refere-se a pedido de concessão de guarda compartilhada c/c oferta de alimentos ajuizado por G.C.

O pedido de guarda compartilhada deve ser direcionado em face da genitora da criança, B.M.L..

Quanto à oferta de alimentos, é a menor M.M.C. quem deve compor, exclusivamente, o pólo passivo, representada pela genitora.

Portanto, à Distribuição para regularização do pólo passivo.

Malgrado a irregularidade pertinente ao pólo passivo e a “confusão” de conceitos entre guarda compartilhada e guarda alternada (fl. 21, primeiro parágrafo), bem como a ausência de apresentação de contra-fé, mas para que se evite prejuízo à menor, de tenra idade, hei por bem receber a emenda à inicial fls. 20/22.

Considerando: a atividade exercida pelo requerente e genitor – motoboy; a oferta de alimentos correspondente a 20% SM; que se trata de pessoa jovem e com capacidade laborativa; que o autor encontra-se assistido por advogado particular; a tenra idade da criança, com idade inferior a um ano, a presumir diversas despesas típicas da idade; que a fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade-possibilidade, fixo ALIMENTOS

PROVISÓRIOS a serem pagos pelo autor à filha em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal – e não apenas 20% SM como ofertado.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, iniciando-se no primeiro dia 10 do mês subseqüente à intimação, mediante recibo ou depósito bancário em conta de titularidade da genitora.

Intime-se o autor, PESSOALMENTE, desta decisão.

Citem-se a menor Melissa, por sua representante legal, bem como a genitora (ação de guarda), com as advertências de praxe.

Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/04/2015 às 14:00 horas na Central de Conciliação da Vara de Família.

As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos.

Caso não haja acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alfenas, 24 de março de 2015.

Adriani Freire Diniz Garcia

Juíza de Direito

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