jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000181144239003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10000181144239003 MG
Publicação
19/05/2020
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
Sérgio André da Fonseca Xavier
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Se a apelante encontra-se na posse do imóvel por empréstimo gratuito do proprietário, irmão da mesma, e provado o contrato de comodato verbal, não pode se negar a restituir o referido imóvel. Caracterizada a mora da comodatária por meio da sua notificação e presentes os requisitos do art. 561 do CPC/2015, viabiliza-se a propositura da ação possessória, com a reintegração de posse do imóvel ao legítimo proprietário.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848683055/apelacao-civel-ac-10000181144239003-mg

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 605137 PR 2003/0202243-4

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10090150019942001 MG

Filipe Lacet, Advogado
Modeloshá 3 anos

[Modelo] Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar - Comodato Verbal por Tempo Indeterminado