Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10433130091583001 MG

- Os danos morais devem ser fixados com equidade, considerando sempre as circunstâncias do caso concreto, de modo que o valor da indenização sirva tanto para compensar a lesão sofrida quanto para inibir o ofensor de praticar novos atos lesivos (teoria do desestímulo) - A fixação do valor da indenização por dano moral é de livre arbítrio do julgador, permitindo-se a sua majoração para atender ao caráter pedagógico da condenação