jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10433130091583001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10433130091583001 MG

Publicação

09/03/2015

Julgamento

3 de Março de 2015

Relator

Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM - MAJORAÇÃO - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO.

- Os danos morais devem ser fixados com equidade, considerando sempre as circunstâncias do caso concreto, de modo que o valor da indenização sirva tanto para compensar a lesão sofrida quanto para inibir o ofensor de praticar novos atos lesivos (teoria do desestímulo) - A fixação do valor da indenização por dano moral é de livre arbítrio do julgador, permitindo-se a sua majoração para atender ao caráter pedagógico da condenação
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849137016/apelacao-civel-ac-10433130091583001-mg

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 10 anos

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Diego Zanetti Aragão, Advogado
Artigoshá 3 anos

A indenização por dano moral e sua função pedagógica

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 000XXXX-18.2014.8.26.0108 SP 000XXXX-18.2014.8.26.0108

Cícero Favaretto, Advogado
Artigoshá 8 anos

A tríplice função do dano moral

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 000XXXX-23.2008.8.17.1280 PE