Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 10000150149466000 MG

EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA -- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria do crime, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, especificamente no que se refere à apreensão de considerável quantidade de droga, o que exige a adoção de uma postura mais rígida por parte do Poder Judiciário no que diz respeito à liberdade dos acusados em processo penal.