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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10610090237948002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10610090237948002 MG

Publicação

04/03/2015

Julgamento

24 de Fevereiro de 2015

Relator

Armando Freire
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - GENITORA IMPOSSIBILITADA DE SUPORTAR SOZINHA TODAS AS DESPESAS DA FILHA - PAI EM LOCAL DESCONHECIDO NO EXTERIOR - OBRIGAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS DE COMPLEMENTAR A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - VALOR ADEQUADO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA.

A obrigação de prestar alimentos não repousa apenas na relação pai e filho, mas entre os filhos, genitores, avós e ascendentes em grau superior. Assim, subsiste a obrigação dos avós de complementar essa obrigação, se demonstrada a impossibilidade dos pais em prestá-la adequadamente. Contudo, o parágrafo primeiro, do artigo 1.694 do Código Civil, determina que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Demonstrada nos autos a capacidade dos réus de prestarem alimentos à neta, deve a pensão ser fixada de modo que possibilite, por um lado, o complemento das necessidades básicas da alimentanda e, por outro, o afastamento do risco de comprometer a própria subsistência dos alimentantes. Para tanto, o valor equivalente a 10% dos rendimentos líquidos dos apelantes, como fixado na r. sentença, afigura-se razoável e suficiente.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849914291/apelacao-civel-ac-10610090237948002-mg

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