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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024122845399005 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10024122845399005 MG
Publicação
15/05/2015
Julgamento
7 de Maio de 2015
Relator
Newton Teixeira Carvalho
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO HOME CARE - FALECIMENTO DO AUTOR -SITUAÇÃO DE NECESSIDADE QUE JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO HOME CARE - FALECIMENTO DO AUTOR -SITUAÇÃO DE NECESSIDADE QUE JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO HOME CARE - FALECIMENTO DO AUTOR -SITUAÇÃO DE NECESSIDADE QUE JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO HOME CARE - FALECIMENTO DO AUTOR --SITUAÇÃO DE NECESSIDADE QUE JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO.Existindo a necessidade de atendimento domiciliar, em razão do quadro clinico, impõe-se a prestação do serviço pelo plano, em respeito ao direito fundamental à saúde.
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