5 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10024110828464007 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10024110828464007 MG
Publicação
29/05/2015
Julgamento
21 de Maio de 2015
Relator
Antônio Bispo
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - INTEGRAÇÃO DO ARESTO.
Impõe-se acolher os declaratórios para fins de integrar ao aresto a condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.