5 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10024095793782002 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10024095793782002 MG
Publicação
08/05/2015
Julgamento
30 de Abril de 2015
Relator
Antônio Bispo
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - EXISTÊNCIA - INTEGRAÇÃO DO ARESTO.
Impõe-se acolher os declaratórios para fins de integrar o aresto em relação à contradição apontada.