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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10518120061743001 MG
Publicação
13/05/2015
Julgamento
28 de Abril de 2015
Relator
Alberto Vilas Boas
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Inteiro Teor



EMENTA: FAMÍLIA. ALIMENTOS.. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. ALIMENTOS ARBITRADOS DE MODO RAZOÁVEL E CONSENTÂNEO COM A REALIDADE DAS PARTES.

- A pensão deve ser arbitrada levando em consideração as necessidades da parte que demanda e as possibilidades da parte que supre, na medida do suficiente à subsistência de modo compatível com a condição social, inclusive para atender a necessidades de instrução.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0518.12.006174-3/001 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - APELANTE (S): M.C.D. - APTE (S) ADESIV: R.G.D. - APELADO (A)(S): R.G.D., M.C.D.

A C Ó R D Ã O

(SEGREDO DE JUSTIÇA)

Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E NEGAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO.

DES. ALBERTO VILAS BOAS

RELATOR











DES. ALBERTO VILAS BOAS (RELATOR)



V O T O



Conheço dos apelos.



Cuida-se de ação de alimentos promovida por M. C. D. em desfavor de seu pai R. G. D. na qual pretende a fixação do encargo em valor equivalente a um salário mínimo e meio.



Os alimentos provisionais foram fixados em 40% dos rendimentos líquidos do genitor e, após produção de prova documental, o Juiz a quo julgou o pedido parcialmente procedente para arbitrar a prestação mensal em 25% dos rendimentos líquidos do réu.



A sentença deve ser parcialmente reformada, data venia.



Com efeito, os alimentos devem ser estimados em quantia equivalenta a 30% sobre os rendimentos líquidos do genitor, não sendo cabível, por hora, a majoração pretendida pela autora, ou a redução requerida pelo réu.



Nesse particular, promovo a reforma na sentença para corrigir o vício de contradição, consistente na fundamentação eleita pelo Juiz quando deferiu alimentos em 30% dos rendimentos do réu em dissonância com o dispositivo, que estimou valor igual a um quarto dos rendimentos do réu (f. 132).



Por certo, nos termos do art. 1.694, do Código Civil, podem os parentes pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, devendo a fixação dos alimentos observar as necessidades de quem pleiteia e as possibilidades de quem suporta o encargo.



Na espécie em exame, o binômio necessidade possibilidade foi sopesado com proporcionalidade e não podem ser acolhidas as alegações da autora no sentido de que o genitor tem condições de arcar com quantia superior, nem as alegações do réu no sentido de que não conseguirá manter vida digna.



Observado o contexto probatório dos autos, mais de 30% dos rendimentos implicaria real prejuízo à sobrevivência do réu, e menos que isto comprometeria o sustento da infante.



Com a inicial foram juntados documentos relativos às despesas comuns de criança em idade escolar, como alimentação, vestuário e educação (f. 15/33). Importante registrar que a autora afirmou que estuda em colégio particular por escolha dos pais e expressa concordância do réu em concorrer com as respectivas despesas; não houve infirmação deste argumento.



É preciso considerar, outrossim, que não há prova de que hoje a mensalidade da escola alcance R$ 540,00 e o lanche R$ 130,00; em 2012 a mensalidade era R$ 311,00. De outro lado, o réu comprovou apenas despesas com aluguel (f. 63/65),e, não demonstrou o valor de suas demais despesas, nem desmentiu o valor que receberia a título de auxílio alimentação (cesta e tíquetes).



No que concerne aos rendimentos do pai - de R$ 1.462,71 líquidos - observa-se que não são tão expressivos para suportar a pretensão da autora, mas suficientes para honrar o encargo, circunstância que permite, com segurança, manter a pensão tal como fixada.



Ambos os pais devem concorrer no sustento da filha com valores proporcionais às suas condições e, se a mãe não juntou comprovante atualizado de seus rendimentos e o pai não computou o que recebe de auxílio alimentação, é possível que a pensão fique no patamar que arbitrado na sentença.



Fundado nessas razões, dou parcial provimento ao apelo principal para corrigir a contradição e fixar os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do réu e nego provimento ao apelo adesivo.



Custas pelos recorrentes, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.



O SR. DES. GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

A SRA. DESA. VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO ADESIVO."
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853109369/apelacao-civel-ac-10518120061743001-mg/inteiro-teor-853109435

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