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27 de Setembro de 2021
1º Grau
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TJMG • 0008705-63.2010.8.13.0142 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG__00087056320108130142_c71d3.pdf
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Processo nº 10 000870-5

Vistos.

MARCOS ELENO DE MELO CAMPOS ajuizou demanda visando o despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis e demais encargos da locação , em face de PAULA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA , de um imóvel de sua propriedade, situado nesta cidade, alegando que entabulou contrato de locação com a requerida; apesar disso, injustificadamente, encontra-se inadimplente com aluguel mensal, além de outros encargos contratuais; ao final, pediu a citação da demandada para, no prazo legal, contestar ou purgar a mora, e, ainda, a procedência da pretensão para a decretação do despejo. Juntou os documentos de fls. 05/10.

Citada, por edital, a parte requerida deixou de apresentar contestação, sendo nomeada curadora especial em seu favor (fls. 27, 29, 35-verso, 78 e 84), que trouxe defesa por negatória geral (fl. 85).

Relatados, DECIDO.

Em primeiro lugar, ressalte-se que a segunda requerida (MARIA JOSÉ DE FREITAS) foi excluída do polo passivo da demanda, em face da decisão de mérito na ação declaratória (fls. 175/181-verso), confirmada em grau de recurso (fls. 182/187).

No mérito, o processo encontra-se maduro e pronto para ser julgado, no estado em que se encontra, nos termos da legislação processual vigente.

É que, ante a falta de contestação formal da demandada, aceitando tacitamente como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mormente acerca da existência do contrato de locação e sua inadimplência, tem o condão de firmar a procedência do pedido.

Assim, o julgamento antecipado da lide é a única solução que se me apresenta, neste momento.

A parte autora fez prova da relação jurídica locatícia (fls. 06/08).

Ainda, dada a oportunidade, a devedora não purgou a mora, apesar do permissivo legal; ao contrário, desocupou voluntariamente o imóvel, entregando as chaves, mesmo com a existência de débitos pendentes, nos termos do relato inicial.

De mais a mais, o fato de a locatária abandonar o imóvel e encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tanto que foi citada por edital, praticamente é confissão de sua inadimplência e má-fé. Aliás, a parte autora foi imitida na posse direta do imóvel locado (fls. 35).

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da parte requerida (PAULA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA) , em definitivo, do imóvel de propriedade da parte autora, condenando-a ao pagamento dos valores dos alugueres vencidos, além dos demais encargos contratuais, até a data da efetiva desocupação , mais as despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, corrigidos desde a data da citação, com aplicação da tabela da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Nos termos da fundamentação.

Se necessário, expeça-se mandado de intimação, desde já, para a desocupação do imóvel, em quinze (15) dias, sob pena de despejo compulsório (art. 63, § 1º, b, Lei do Inquilinato).

Faculto ao credor, depois do decurso do prazo para interposição de recurso, a promover a execução do débito, com a apresentação de minuta do cálculo, atualizado à época, nestes autos, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Carmo do Cajuru, 30 de Novembro de 2016.

JACINTO COPATTO COSTA

Juiz de Direito

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