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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024096802962002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10024096802962002 MG
Publicação
21/07/2015
Julgamento
15 de Julho de 2015
Relator
Wanderley Paiva
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO COMPROVADA - SENTENÇA CONSTITUTIVA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - SUPRESSÃO DA VONTADE DO ALIENANTE - ASTREINTES - INAPLICABILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Considerando quitado o valor acordado em contrato de compra e venda de imóvel, impõe-se a procedência do pedido inicial para adjudicação compulsória do imóvel com suprimento imediato da vontade do alienante, valendo a sentença como título de transcrição.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853489860/apelacao-civel-ac-10024096802962002-mg

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