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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10024142082452001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10024142082452001 MG
Publicação
10/07/2015
Julgamento
2 de Julho de 2015
Relator
Valdez Leite Machado
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO PELO PROPRIETÁRIO - HIPÓTESE DE RECOMPRA - DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES DESPENDIDOS COM O BEM - INAPLICABILIDADE DA TABELA FIPE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADA ATRAVÉS DE PROVA INEQUÍVOCA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO PELO PROPRIETÁRIO - HIPÓTESE DE RECOMPRA - DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES DESPENDIDOS COM O BEM - INAPLICABILIDADE DA TABELA FIPE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADA ATRAVÉS DE PROVA INEQUÍVOCA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO PELO PROPRIETÁRIO - HIPÓTESE DE RECOMPRA - DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES DESPENDIDOS COM O BEM - INAPLICABILIDADE DA TABELA FIPE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADA ATRAVÉS DE PROVA INEQUÍVOCA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO PELO PROPRIETÁRIO - HIPÓTESE DE RECOMPRA - DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES DESPENDIDOS COM O BEM - INAPLICABILIDADE DA TABELA FIPE -- VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADA ATRAVÉS DE PROVA INEQUÍVOCA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Inexistindo, de plano, prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora, por exigir a questão dilação probatória, bem como diante da inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se o indeferimento do pedido de antecipação de tutela.
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